Chamada Pública n.º 01/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
A EEFM Menezes Pimentel, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Duarte Holanda, 573, Centro, Pacoti/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº01.730.900/0010-95, representado neste ato pelo Diretor, Sr. Afonso Jampierry Silveira de Almeida, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de19/04/2012 a 26/04/2012 .
Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2012, às 17:00 horas, na EEFM Menezes Pimentel.
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações no Edital de Chamada Pùblica.
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