Chamada Pública n.º 02/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
A EEM Maria Amélia Perdigão Sampaio, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Francisco de Queirós, nº 632, centro, Palmácia, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 01730900/002-81, representado neste ato pelo Diretor Francisco Ramilson Holanda Luz, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação do Estado- SEDUC, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 20 a 27 de abril de 2012 .
Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27 de abril, às 17 horas, na EEM MARIA AMÉLIA PERDIGAO SAMAPIO, com sede à Rua Francisco de Queirós nº 632.
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações no Edital de Chamada Pùblica.
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