CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
O LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO pessoa jurídica de direito público, com sede na AVENIDA OUVIDOR MOR VITORINO SOARES BARBOSA, 194 BAIRRO SANHARÃO, BATURITÉ, CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.730.900/0012-00, representada neste ato pelo (a) Senhora Diretor (a), SULAMITA TORRES DE OLIVEIRA, Portadora do RG: 1.192.787 SSP-CE, e CPF: 143.279.453-15 domiciliada na AV. FRANCISCO BRAGA FILHO,1336- ED. SONHO MEU APTº 103, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 23/04/12 a 08/11/12. Os grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até 07/05/2012, às 10h00min horas, no endereço acima citado desta chamada pública.
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações no Edital de Chamada Pùblica.
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