Chamada Pública n.º 01/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
A Escola de Ensino Médio Almir Pinto, com sede na Rua Cassiano Correia, SN, Centro – CEP: 62.755-000 – Ocara – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01730900/0009-04, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) , Antonio Gomes Nogueira Neto, CPF Nº 232.121.443-00 e Rg Nº 94002049781 – SSP – CE, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Durante o período de 24 a 30 abril de 2012.
Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30 de abril, às 17 horas, na EEM ALMIR PINTO – EM OCARA, com sede à Rua Cassiano Correia, SN, Centro – CEP: 62.755-000 – Ocara – CE
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações no Edital de Chamada Pùblica.
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