Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CE
8 de janeiro de 2014 - 13:08
O objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.
A Secretaria da Educação – SEDUC adotou o modelo de gestão escolarizada, seguindo diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que vem ocorrendo desde 1999 e atualmente tem embasamento na Portaria de Nº 0158/2010-GAB/SEDUC .
A SEDUC, por meio da Coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/CE é responsável pelo atendimento das unidades escolares da rede pública estadual, repassando os recursos às escolas, que realizam todo o processo de aquisição de alimentos, por meio de processo licitatório, de acordo com a legislação pertinente ao Programa. Essa forma de gestão fortalece a autonomia escolar, bem como democratiza a participação da comunidade, representada pelos organismos colegiados, possibilitando o controle social dos recursos aplicados. O Recurso total de cada município, estado ou do Distrito Federal é calculado com base no censo escolar do ano anterior.
Contribuir para a construção da Segurança Alimentar e Nutricional, nas escolas da rede pública estadual do Ceará, promovendo a adoção de práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar.
• Ensino Pré-escolar, Fundamental, Médio, EJA:
– Cardápios Ensino Fundamental_( 7-10 anos)
– Cardápios Ensino Fundamental_( 11 – 14 anos)
– Cardápios Ensino Médio (15 – 18 anos)
– Mais Educação (Ensino Fundamental – 11 a 14 anos)
– Indígena (Ensino Fundamental – 11 a 14 anos)
– Indígena (Ensino Médio – 15 a 18 anos)
– Indígena (Ensino Médio – 19 a 30 anos)
– Indígena (Ensino Médio – 31 a 60 anos)
DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL:
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE/CE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da Lei 11.947/2009.
Tabela de alimentos da Agricultura Familiar
– Capacitar gestores e manipuladores de alimentos em 80% das unidades escolares;
– Desenvolver ações conjuntas com a equipe de engenharia para adequação das áreas do serviço de alimentação e nutrição das escolas de Fortaleza;
– Incentivar a implantação de hortas em 10 % das unidades escolares;
– Ampliar o quadro de nutricionistas, para 18 técnicos, possibilitando assim, estender as ações de educação alimentar e nutricional nas CREDE;
– Extinguir 100% das cantinas comerciais existentes nas unidades escolares;
– Ampliar quadro de merendeiros (as) nas unidades escolares, em 70%.
– Realizar Avaliação Nutricional em 10% dos alunos das escolas de Fortaleza, em parceria com o educador físico;
– Constituir credor em 50% nas escolas indígenas da 13ª CREDE;
– Implantar um sistema integrado que possibilite um monitoramento da tranferência de recursos financeiros desde o empenho até a efetivação do pagamento às unidades escolares;
– Realizar um Seminário, a cada semestre, para estabelecer ações conjuntas envolvendo SEDUC, Secretarias da Saúde – SESA, do Desenvolvimento Agrário – SDA, do Trabalho e Desenvolvimento Agrário – STDS e de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
– Divulgar, no site da SEDUC/CREDE, 100% das Chamadas Públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar;
– Efetivar, nas escolas da rede estadual, 100% do cadastramento no sistema PNAE/SDA, de produção e produtores da agricultura familiar.
*Formação para gestores escolares e merendeiras;
*Oficinas e palestras de educação nutricional nas escolas;
Coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/CE
Ademilde Alves de Oliveira