Edital de Chamada Pública nº 01/2019 – EEM Maria do Carmo Bezerra (Acarape/CE) – 07.954.514/0053-56 – CREDE 8
18 de fevereiro de 2019 - 20:07
Chamada Pública nº 20190001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015).O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA SEBASTIÃO BEZERRA, N S/N – CENTRO, ACARAPE – CE, 62.785-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0053-56 representada neste ato peloDiretor(a), o(a) Senhor(a) FERNANDO ANTONIO DA COSTAARAUJO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do EmpreendedorFamiliar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Osinteressados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto deVenda no período de 14/02/2019 14:00 a 07/03/2019 14:00 horas, na sede da Escola supracitada.
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