Chamada Pública nº 20190002 – EEM Franklin Távora (Itapiúna/Ce)
12 de setembro de 2019 - 14:16
Chamada Pública nº 20190002, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015).O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à AVENIDA SÃO CRISTOVÃO, N 280, ESCOLA – CENTRO, ITAPIÚNA –CE, 62.740-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0065-90 representada neste ato peloDiretor(a), o(a) Senhor(a) JOSE IVANILDO COSTA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados(Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no períodode 12/09/2019 12:00 a 03/10/2019 13:00 horas, na sede da Escola supracitada.
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