EEMTI Maria Do Carmo Bezerra Lança Chamada Pública nº 20220001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar – CREDE 8
15 de fevereiro de 2022 - 16:44
Chamada Pública nº 20220001, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA SEBASTIÃO BEZERRA, N S/N – CENTRO, ACARAPE – CE, 62.785-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0053-56 representada neste ato pelo Diretor(a)/Coordenador(a), o(a) Senhor(a) FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAUJO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 14/02/2022 14:00 a 07/03/2022 14:00 horas, na sede da Unidade Contratante supracitada.
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