Prorrogação do Edital 01/2021 – Educação Escolar Indígena

8 de novembro de 2023 - 15:06

EDITAL N° 001/2023 – CREDE 8, de 08 de novembro de 2023

O COORDENADOR DA CREDE 8 – COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007; considerando o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências; considerando o Artigo 2º, LXXII do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 que consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil, considerando, ainda, o que dispõe o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 22, de 24 de julho de 2000 e suas alterações, RESOLVE PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, a partir de 09 de novembro de 2023, o prazo de vigência do EDITAL N° 001/2021, de 08 de setembro de 2021, que regulamentou a Seleção Pública para composição de banco de recursos humanos de professores para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público das escolas indígenas pertencentes à CREDE 8 – Baturité, publicado no site da CREDE 8 – Baturité. no dia 08 de novembro de 2021.

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